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Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: os mesmos direitos com os mesmos nomes

 

Nós, brasileiras e brasileiros de todas as idades e de todas as cores, de todas as religiões e crenças ou de nenhuma delas, de todas as orientações sexuais e identidades de gênero, falantes de diferentes sotaques e das mais diversas gramáticas do português brasileiro — e de outras línguas, trabalhadores/as das mais diversas profissões e moradores/as de todas as regiões, do centro e da periferia, do morro e do asfalto, queremos expressar nosso apoio incondicional ao projeto de emenda constitucional apresentado pelo deputado federal Jean Wyllys para garantir o direito ao casamento civil aos casais do mesmo sexo.

 

  •   Porque acreditamos que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e que “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei”, como diz a Constituição brasileira.
  •   Porque a proibição do casamento civil aos homossexuais é uma violação aos direitos humanos, inadmissível numa sociedade democrática, que não só exclui os casais do mesmos sexo e suas famílias do acesso a dezenas de direitos reconhecidos na lei aos casados, como também os humilha e desrespeita, privando-os do reconhecimento simbólico que a instituição do casamento civil representa na nossa cultura e tratando-os como se eles e suas famílias fossem menos valiosos do que o resto das pessoas.
  •   Porque o Judiciário já tem avançado no reconhecimento do direito ao casamento civil dos/as homossexuais, e o Legislativo não pode continuar se omitindo, obrigando as pessoas a entrarem com ações na justiça para exercer um direito fundamental, reconhecido em todos os tratados internacionais, como é o direito a se casar com a pessoa que amam.

 

Por isso tudo, reclamamos ao Congresso a urgente aprovação da emenda constitucional do casamento igualitário e dizemos, com os LGBT, que queremos, para todos e todas, os mesmos direitos com os mesmos nomes.

 


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