Casamento Igualitário

 

No início, parecia difícil, quase impossível. Quando começamos a falar em casamento civil igualitário no Brasil, muitas pessoas — entre eles, companheiros de militância, parlamentares, jornalistas e até amigos pessoais — nos diziam: “Vocês são loucos? Não tem como acontecer uma coisa dessas nesse país!”. Acontece que tem muita gente que pensa que o Brasil está condenado a ser o último, a chegar sempre tarde ao encontro com a história. Contudo, pouco mais de um ano depois, as coisas mudaram tanto que a apresentação que eu tinha escrito para este site começou a ficar velha. Eu reli e pensei: o Brasil já é outro, a campanha já é outra, esse texto parece do século passado.

No entanto, o casamento igualitário já é uma realidade no Brasil!

Vejam só quantas coisas já mudaram. Após as sentenças do STF — que reconheceu que os casais do mesmo sexo podem constituir uma família e têm direito à união estável com os mesmos requisitos e efeitos que as uniões estáveis de homem e mulher — e do STJ — que reconheceu o direito ao casamento civil de um casal de lésbicas do Rio Grande do Sul —, diferentes casais começaram a inscrever suas uniões estáveis e pedir à justiça a conversão em casamento. Teve uma primeira sentença favorável, e depois outra, e mais outra. Logo os juízes começaram a admitir que, se os casais do mesmo sexo podem registrar a união estável e convertê-la em casamento, não há razão para que eles não possam se casar de forma direta. E as corregedorias estaduais começaram a regulamentar essa possibilidade em até treze estados, mais o Distrito Federal. Em todos esses estados, qualquer casal poderia realizar seu casamento civil. Era só ir no cartório e marcar a data!

Mas a igualdade não tem CEP e faltava uma regulamentação nacional que impedisse que os casais de São Paulo tivessem mais direitos que os do Rio de Janeiro e os da Bahia mais do que os de Pernambuco. Precisávamos de uma única regra para todo o país. Meu mandato entrou com um pedido no Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e, pouco depois, o juiz Joaquim Barbosa, presidente do Conselho — e do STF — assinou a decisão 175/2013, que regulamenta o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil. Desde 14 de maio de 2013, todos os brasileiros e todas as brasileiras têm direito ao casamento civil!

Falta, ainda, que o Legislativo entenda o que o Judiciário já entendeu e se liberte das amarras do fundamentalismo religioso — fundamentalismo que é racista, homofóbico, machista e inimigo das liberdades individuais — e aprove os projetos de lei e emenda constitucional que o meu mandato apresentou, para garantir o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil.

Isso é necessário por duas razões. Em primeiro lugar, para garantir que essa conquista seja irreversível. Em segundo lugar, porque as decisões do Congresso, diferentemente das decisões do Judiciário, são antecedidas por um debate público que envolve o conjunto das forças políticas e promove, como consequência, um debate social que — foi provado nos países que já fizeram — tem um valor pedagógico muito importante para combater os preconceitos e ajudar a construir uma sociedade mais justa. Uma sociedade que respeite e celebre a diversidade e acabe com a violência e a opressão contra aqueles que, durante séculos, foram — fomos — maltratados apenas por amar de maneira diferente.

Os representantes do povo não têm direito a se omitir. É a vez do Congresso dar uma lição de democracia e modernidade. É a vez do Congresso dizer sim ao casamento civil igualitário.

A campanha para consegui-lo continua e vem crescendo cada vez mais. Artistas de grande renome e prestígio como Chico Buarque, Caetano Veloso, Marisa Monte, Wagner Moura, Daniela Mercury, Isabella Taviani, Arlette Sales, Mariana Ximenes, Ney Matogrosso, MV Bill, Zélia Duncan, Sandra de Sá, Alexandre Nero, Bebel Gilberto, Mônica Martelli, Rita Ribeiro, Serjão Loroza, Luis Miranda, Tuca Andrada, Fafá de Belém e Marcelo Tas, entre muitos/as outros/as, vestiram a camisa da campanha, assinaram uma declaração de apoio ao casamento civil igualitário e muitos deles participaram de belíssimos vídeos que estão sendo divulgados divulgados na internet e em eventos públicos.

Acadêmicos como Berenice Dias, Marcos Bagno, Idelber Avelar, Mário Perini, Paulo Iotti e tantos outros já assinaram também seu apoio à campanha e alguns deles estão participando da gravação da segunda leva de vídeos, que terá respostas científicas para os principais questionamentos a respeito do casamento igualitário. A mesma coisa estão fazendo padres, pastores, rabinos, pais e mães de santo, entre outros líderes religiosos que são a favor da igualdade, e políticos de quase todos os partidos, porque esta é uma campanha plural, suprapartidária e multissetorial. Esses novos vídeos serão divulgados em breve. Também recebemos um lindo gesto de apoio dos amigos e funcionários da Google Brasil, que gravaram um maravilhoso vídeo, da OAB-RJ, e de outras instituições que querem se somar a esta causa a favor da igualdade e a liberdade.

A cara da campanha já é outra e a cara das pessoas quando falamos dela, também. Mais de 80 mil internautas aderiram a fan page de apoio no Facebook e mais de 20 mil cidadãos e cidadãs de todo o Brasil já assinaram uma declaração de apoio. A campanha cresce e cresce a cada dia.

Ajude-nos a seguir levando a campanha a cada canto do Brasil! Vamos garantir nossos direitos na lei e na constituição!

Um grande abraço,

Jean Wyllys

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