Eugenio Raúl Zaffaroni, ministro da Suprema Corte argentina, participa de seminário sobre casamento civil igualitário no Rio de Janeiro

09/07/2012 | Notícia

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), os Consulados Gerais dos Estados Unidos e da Argentina no Rio de Janeiro e o gabinete do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) promovem nesta sexta-feira, 13 de julho, a partir das 9h, o seminário internacional “Casamento civil igualitário: os mesmos direitos com os mesmos nomes“, na sede do CCJF, na Cinelândia.

Entre os destaques da programação do seminário estarão a Palestra Magna “Casamento igualitário: uma questão de direito”, que será proferida pelo ministro Eugenio Raúl Zaffaroni, da Suprema Corte da Argentina. Zaffaroni é um dos juristas mais reconhecidos do mundo, com mais de 20 obras jurídicas publicadas na Argentina e muitas outras publicadas em outros países. Atual vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal e professor da Universidade de Buenos Aires, ele é doutor honoris causa da UERJ, da Universidade Católica de Brasília e de dezenas de universidades de diferentes países. Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil, tendo publicado vários livros em português, entre eles os que fez em co-autoria com José Henrique Pierangeli e com Nilo Batista. Zaffaroni também foi convencional constituinte federal, em 1994, presidente da Comissão de Redação da constituição da Cidade de Buenos Aires, em 1996, e atualmente preside a comissão encarregada da reforma do Código Penal argentino. Durante o processo político e social que levou à legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no país, ele redigiu a sentença que poderia ter sido emitida pela Suprema Corte — declarando inconstitucional a proibição do casamento aos homossexuais — se o Congresso não tivesse aprovado antes a nova lei, em 2010. O projeto de sentença do ministro foi publicado num livro editado na Argentina.

Após a Palestra Magna de Zaffaroni, o seminário continuará com o painel “Casamento igualitário: perspectivas multidisciplinares”, com a presença da norte-americana Dagmar Herzog, professora catedrática de história do Centro de Pós-Graduação da City University of New York (CUNY). Também participarão como palestrantes o coordenador da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro, Carlos Tufvesson; o Prof. Dr. Sócrates Nolasco (UFRJ); os/as desembargadores/as federais Liliane Roriz e Guilherme Calmon da Gama; a juíza federal Fernanda Duarte, e a jornalista Cristina Grillo, da Folha de São Paulo.

A abertura do evento será feita pela desembargadora federal Maria Helena Cisne, presidenta do TRF da 2ª Região, pelo cônsul Alfred Boll, diretor da seção de assuntos políticos e econômicos do consulado americano, pelo cônsul geral da Argentina no Rio de Janeiro, Marcelo Bertoldi, e pelo deputado federal Jean Wyllys, autor e principal impulsionador de uma proposta de emenda constitucional que busca a legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.

Aconselhamos às pessoas interessadas chegar cedo: a entrada é livre e gratuita e não precisa de inscrição prévia, mas a capacidade da sala é limitada.

SERVIÇO:

Evento: Seminário internacional Casamento Civil Igualitário: Os Mesmos Direitos com os Mesmos Nomes
Data: Sexta-feira, 13/07/2012Endereço: Centro Cultural Justiça Federal – Av. Rio Branco, 241 – Centro – Rio de JaneiroHorário: 9h às 18h.

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