Jurisprudência

27/09/2011 | Recursos

Em vários países, o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi conquistado por uma decisão da Justiça. Nesta seção, apresentamos cada uma dessas decisões, com os links para ler na íntegra, na língua original:

 

Na Argentina, antes da aprovação da Lei de matrimônio igualitário, nove casais do mesmo sexo conseguiram a autorização da Justiça para casar no civil. Os juízes decidiram que a exclusão dos homossexuais do direito ao casamento civil desrespeitava o princípio da igualdade perante a lei, entre outras normas constitucionais. Veja as primeiras três sentenças:

  • Primeira sentença, da juíza Gabriela Seijas, que autorizou o casamento de Alejandro Freyre e José María Di Bello;
  • Segunda sentença, da juíza Elena Liberatori, que autorizou o casamento de Damián Bernath e Jorge Salazar;
  • Terceira sentença, do juiz Guillermo Scheibler, que autorizou o casamento de Martín Canevaro e Carlos Álvarez.

 

Vídeo: primeiro casamento gay da América Latina, Alex Freyre e José María Di Bello casam em Ushuaia, no dia 28 de dezembro de 2009, autorizados por um decreto da governadora da província da Tierra del Fuego, Fabiana Ríos. Eles tinham sido autorizados a casar em Buenos Aires pela juíza Gabriela Seijas, mas o prefeito Mauricio Macri desobedeceu a sentença e suspendeu o casamento.

 

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal  resolveu em 2011 que os casais do mesmo sexo constituem família e têm direito à união estável, de acordo com o artigo 226 da Constituição Federal:

 

Alguns ministros publicaram no site do Tribunal os textos dos seus votos na íntegra:

A partir dessa sentença do Supremo, vários casais homossexuais, após o reconhecimento de suas uniões estáveis no cartório, solicitaram a conversão dessas uniões em casamento civil. Veja as sentenças dos juízes que aceitaram esse pedido:

 

Vídeo: Jacareí registrou, no dia 28 de junho de 2011, o primeiro casamento gay do Brasil. Luiz André Moresi e José Sérgio Sousa se tornaram a família Sousa Moresi.

Compartilhe:

Sites e blogs parceiros

Ultimas notícias

Compartilhe



Facebook

Apoio Institucional