Questões e Respostas

 

TEXTO: BRUNO BIMBI (*)

— “A finalidade do casamento é a procriação”.

Resposta »
— Falso. Se assim fosse, o casamento deveria ser proibido às pessoas estéreis, aos anciãos e às mulheres depois da menopausa. Seria necessário se instaurar um exame de fertilidade prévio e cada casal deveria jurar que vai procriar, sob pena de nulidade se não assim não fizer num certo prazo. Por outro lado, muitos casais de lésbicas recorrem a métodos de fertilização assistida e tem muitos gays com filhos, naturais ou adotivos. Mas a finalidade do casamento é outra: as pessoas se casam porque se amam, têm um projeto de vida em comum e querem receber a proteção da lei. Algumas pessoas casam e nunca procriam, porque não podem ou não querem, enquanto outras têm vários filhos sem casar nunca.

— “A legalização do casamento gay vai destruir a família”.

Resposta »
— Falso. A legalização do casamento gay vai incluir milhares de famílias que hoje estão excluídas. Essas famílias vão receber a proteção do Estado e o reconhecimento jurídico — e também simbólico — de uma instituição que, além de assegurar uma séria de direitos civis, sociais e econômicos fundamentais, tem efeitos ordenadores em nossa cultura. A Constituição brasileira deixa em claro que a finalidade do casamento civil é a proteção da família. E essa proteção e o direito de todas as pessoas a contrair matrimônio são reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 16), pela Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (art. VI), pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 23), pela Convenção Americana sobre direitos humanos (art. 17) e pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 10), de modo que a proibição do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é uma violação ao direito humano a contrair matrimônio e ao direito humano a receber a proteção estatal para a família. Existem milhares de famílias formadas a partir da união de dois homens ou de duas mulheres, que não estão recebendo a proteção que o Estado é obrigado a garantir. A partir da legalização do casamento gay, essas famílias serão incluídas, sem que isso prejudique de forma alguma as famílias formadas a partir da união de homem e mulher. Muitos ganham, mas ninguém perde.

— “Deus criou o homem e a mulher para que se unam. O casamento gay vai contra o plano de Deus”.

Resposta »
— No Brasil, como no resto do mundo, tem pessoas que acreditam em Deus e tem outras que não acreditam. Alguns acreditam num único Deus, outros em vários deuses e em outras entidades. Tem pessoas que acreditam no mesmo Deus, mas de formas diferentes. E tem pessoas que, a partir da própria fé, leem e interpretam os textos sagrados de suas religiões — por exemplo, a Bíblia — de diferentes maneiras. Há muitos debates teológicos sobre o que esses textos dizem — ou não dizem — a respeito da homossexualidade. Todas as crenças são legítimas e devem ser respeitadas, mas não devem interferir no debate das leis civis. O sistema político adotado pela Constituição brasileira é a democracia e não a teocracia, sistema que impera, por exemplo, no Irã, onde os homossexuais são condenados à morte por leis baseadas numa leitura fundamentalista do Alcorão. As leis devem levar em consideração os direitos dos que creem — de uma ou de outra maneira — e dos que não creem. Por isso é importante distinguir o casamento civil do casamento religioso: o primeiro é regulado pelas leis civis e deve ser para todos e todas, o segundo é regulado pelas leis de cada igreja, que podem ser diferentes entre si. Por outro lado, não podemos esquecer que outros direitos foram negados, em distintas épocas, em nome de Deus. Em meados do século XX, nos EUA, uma sentença de um juiz de Virgínia justificou a proibição do casamento entre pessoas brancas e pessoas negras com o seguinte argumento: “Deus Todo-poderoso criou as raças branca, negra, amarela, malaia e vermelha e as colocou em continentes separados. O fato de Ele ter separado as raças demonstra que Ele não tinha a intenção de que as raças se misturassem”. Em nome de Deus foram negados os direitos das mulheres (que, segundo a Igreja, não tinham alma), foram massacrados os índios (que não eram pessoas), escravizados os negros (que eram uma raça inferior) e perseguidos os judeus (que eram infiéis, porque negavam Jesus Cristo). Ao longo da história, muitas vezes, os homens têm se desculpado pelos seus próprios preconceitos, atribuindo-os a Deus, como se a culpa fosse dele.

— “A Bíblia diz que a homossexualidade é pecado”.

Resposta »
— Mesmo que isso fosse verdade, vamos repetir: as leis civis são para todos e todas, os que creem e os que não creem. A regulação do casamento civil não pode se basear no que a Bíblia diz — ou o Talmude, o Alcorão e outros livros sagrados. No entanto, devemos esclarecer essa questão: a Bíblia não fala aquilo em lugar nenhum. A palavra “homossexualidade” não existia quando a Bíblia foi escrita, não porque não existissem homens que se apaixonassem por outros homens ou tivessem atração sexual por eles, ou mulheres que sentissem o mesmo por outras mulheres, mas porque esse não era um critério classificatório das línguas faladas pelos primeiros leitores da Bíblia — nem, portanto, das culturas em que essas línguas eram faladas. Da mesma maneira que nós não classificamos os seres humanos de acordo com a cor dos seus parceiros sexuais e afetivos — por exemplo, “negrossexuais” e “brancossexuais” —, os antigos não classificavam as pessoas como homos e héteros. Portanto, a Bíblia não poderia jamais dizer que “a homossexualidade é pecado”, da mesma maneira que não diz que seja pecado usar internet ou assistir à novela da Globo. Essas não eram as preocupações daquela época.

— “A Bíblia diz: ‘Não te deitarás com homem como com mulher, isso é abominação’”.

Resposta »
— Certo; Levítico 18:22. Entretanto, nesse mesmo texto, também diz: não farás a barba, não cortarás o cabelo, não usarás roupas que misturem fios diferentes, não plantarás sementes distintas na mesma horta, não comerás mariscos etc. Do ponto de vista do Levítico, se fizermos uma leitura literal, as relações sexuais entre dois homens são tão “abomináveis” como as empadas de camarão e os cabeleireiros. No mesmo capítulo, a Bíblia aprova a escravidão e diz que os adúlteros e os filhos rebeldes merecem a morte, e que as mulheres, depois de terem filhos, são imundas. No início do texto em que essa frase sobre “deitar-se com homem como com mulher” está incluída, a Bíblia ordena e regulamenta os sacrifícios de animais, por exemplo, cordeiros e pombas, cujo sangue deve ser usado em rituais de expiação dos pecados. No entanto, de tudo o que esse capítulo da Bíblia diz, os fundamentalistas cristãos apenas se lembram dessa frase: “Não te deitarás com homem como com mulher, isso é abominação” e esquecem o resto. O Levítico — livro proibido durante a Inquisição, considerado pela Igreja católica “a lei morta de Moisés” — era um código de conduta dos judeus anteriores a Cristo, que servia para diferenciar seus ritos e costumes dos que eram praticados por outros povos daquela época. Alguns judeus ortodoxos ainda seguem muitas regras desse código de conduta quase ao pé da letra. No entanto, a proibição de “deitar-se com homem como com mulher” não tinha nada a ver com a homossexualidade, que, como já dissemos, não era uma categoria daquela cultura, mas com a pureza das práticas rituais e com a conservação do sêmen, que devia ser usado para a procriação. A palavra “abominação” também não significava uma coisa má. As edições contemporâneas da Bíblia traduzem assim o termo hebraico “toevá”, que designava uma prática não habitual, impura, mas não implicava um juízo moral. Cortar o cabelo não era imoral, mas violava os costumes dos judeus da época, da mesma maneira que o sexo entre homens. Essa e outras passagens da Bíblia são distorcidas pelos fundamentalistas — que nada sabem de teologia ou de história — para justificar seus preconceitos irracionais contra gays e lésbicas.

— “A palavra ‘casamento’ pertence à religião”.

Resposta »
— Falso. A Constituição brasileira, no artigo 226 § 1, diz claramente: “O casamento é civil”. No parágrafo seguinte, o texto constitucional estabelece que “o casamento religioso produz efeitos civis”. O casamento religioso e o casamento civil são duas instituições diferentes, com regulações diferentes — o casamento civil, por exemplo, admite o divórcio, que não é permitido por várias religiões. O que a legislação brasileira regulamenta é o casamento civil. Também é falso que o casamento, como instituição, tenha sua origem na religião cristã. O casamento como contrato civil é bem anterior ao sacramento que leva o mesmo nome: foi no ano 1215 que a Igreja adotou o casamento como sacramento religioso, mas ele já existia como contrato civil desde muito antes do nascimento de Cristo e também era praticado por outras religiões, de diferentes maneiras e com diferentes regras — os judeus, por exemplo, já se casavam desde muito antes do nascimento de Cristo, mas não têm “sacramentos” e sempre admitiram o divórcio. No âmbito religioso, algumas igrejas aceitam o casamento homossexual e outras não — entre as últimas, a Igreja católica.

— “O casamento gay viola a liberdade religiosa, porque os padres e pastores serão obrigados a casar homossexuais”.

Resposta »
— Falso. O projeto de emenda constitucional do deputado Jean Wyllys se refere única e exclusivamente ao casamento civil, da mesma maneira que as leis aprovadas na Argentina, em Portugal, na Espanha, na Suécia, na África do Sul, na Islândia, na Holanda, na Bélgica, na Noruega, no Canadá etc. Se o projeto do Jean Wyllys for aprovado, os casais homossexuais brasileiros vão poder se casar no cartório, não na igreja, a não ser que as igrejas, por própria e livre vontade, decidam aceitar o casamento homossexual. Em alguns países, tem igrejas protestantes — por exemplo, luteranos, metodistas e anglicanos — que casam homossexuais, e a Igreja católica dá a bênção aos casais que casam pelo civil. Pois é, a Igreja católica faz isso em alguns países! Também tem rabinos judeus que aceitam o casamento homossexual. No entanto, essa decisão corresponde a cada religião e a lei civil não tem nada a dizer a respeito, porque o Estado deve respeitar a liberdade religiosa. Se as igrejas não querem casar os gays, ninguém vai obrigá-las. O que nós defendemos é o direito ao casamento civil.

— “O casamento sempre foi entre um homem e uma mulher”.

Resposta »
— Falso. Na história do ocidente, o casamento homossexual foi proibido pela primeira vez no ano 342, por um decreto do Imperador romano. Até então, era permitido. O casamento era um contrato privado que produzia efeitos jurídicos e existe evidência histórica de que também havia casamentos homossexuais cujos efeitos — entre outros, a herança — eram reconhecidos pela justiça da época. O imperador Nerão, por exemplo, casou duas vezes, em cerimônia oficial, com homens. Suetônio se refere a ele com ironia, dizendo que “se o pai de Nerão tivesse casado com esse tipo de esposa, a humanidade teria tido melhor sorte”. A proibição do casamento homossexual se deu no contexto do avanço do cristianismo, adotado como religião oficial do Império Romano. No entanto, também existe evidência histórica de que a própria Igreja, séculos atrás, aceitava o casamento homossexual. O historiador americano John Boswell, que fora professor de história medieval na Universidade de Yale, escreveu um livro sobre isso, “As bodas da semelhança”. Atualmente, o casamento gay é legal em dez países: Holanda, Bélgica, Noruega, África do Sul, Canadá, Espanha, Portugal, Suécia, Islândia e Argentina, na Cidade do México e nos estados americanos de Massachusetts, Iowa, Vermont, Washington DC, Nova Hampshire e Nova Iorque. E o tema está sendo debatido, entre outros países, no Uruguai, na Colômbia, no Chile, na França e nos Estados Unidos. Entretanto, vamos supor que o casamento sempre tivesse sido entre um homem e uma mulher… E daí? A escravidão sempre tinha sido legal até que foi proibida e as mulheres nunca tinham podido votar até que conquistaram esse direito. A história é assim: as coisas mudam.

— “A homossexualidade não é natural”.

Resposta »
— Falso. Se ao longo da história, em todas as épocas e em todas as culturas, houve sempre uma proporção mais ou menos estável de pessoas homossexuais, e se a homossexualidade também existe em muitas espécies animais, é claro que ela também faz parte da natureza. Quando um homem se apaixona ou se sente atraído por outro homem, ou quando isso acontece entre duas mulheres, é porque essa é a inclinação natural que eles têm. Não é uma escolha, como algumas pessoas pensam (Você é heterossexual? Quando escolheu sê-lo? Alguma vez considerou a outra possibilidade e “decidiu” se gostaria de homens ou de mulheres ou, simplesmente, sempre gostou do que gosta? Pois é, foi assim mesmo para nós!).

— “A homossexualidade não é normal”.

Resposta »
— Não devemos confundir “maioria” com “normalidade”, como muitas vezes se faz. A homossexualidade é tão normal quanto a heterossexualidade, só que é minoritária. Não é melhor nem pior, nem mais nem menos saudável, da mesma maneira que não é melhor ser branco ou negro. Lembre-se que os canhotos, durante muito tempo, foram considerados anormais, e eram obrigados a escrever com a mão direita, só porque eram minoria e, para a maioria, eram “raros”. Os ruivos, as pessoas que vivem mais de cem anos, os que têm olhos azuis, os albinos, os gênios da matemática e os atletas olímpicos também são minoria, e nem por isso devem ser perseguidos e estigmatizados. E todos eles têm direito a casar.

— “O casamento provém da natureza. O casamento gay é antinatural”.

Resposta »
— Falso. O casamento é uma invenção humana, uma construção social e cultural que apareceu em um determinado momento da história, respondendo às necessidades da época, e foi mudando ao longo do tempo, à medida que as necessidades a que respondia mudaram — e continuará mudando. O casamento não é para nós a mesma coisa que era para as nossas avós, ou para as avós delas. E isso não tem nada a ver com a natureza. O casamento heterossexual é tão “antinatural” como o casamento homossexual — os cachorros e os cavalos não casam, não moram juntos, não praticam a monogamia, não são fiéis entre si, não têm propriedades para dividir ou se herdar, não registram o parceiro no plano de saúde nem passam o sobrenome aos filhotes. Nada disso é natural, mas tudo isso faz parte do casamento. Também não são naturais a medicina, a ciência, os sambas de Cartola, os romances de Machado de Assis e Jorge Amado, a luz elétrica e o fogão. E nós não poderíamos viver sem eles. A humanidade subverte a natureza e muitas vezes luta contra ela: com antibióticos para curar as doenças, máquinas para atravessar os céus e os oceanos, redes informáticas para se comunicar à distância, aquecedores e ar condicionado para fazer com que a intensidade do inverno e do verão sejam mais toleráveis, roupas para cobrir a nudez e perfumes para ficar cheirosos. O casamento é mais uma dessas invenções.

— “Se todos fossem homossexuais, a espécie humana acabaria logo”.

Resposta »
— Não sabemos. Num exercício de ficção científica, podemos imaginar que, se isso acontecesse, a humanidade acharia uma maneira de sobreviver, talvez massificando a reprodução assistida, que hoje auxilia as pessoas que não podem ter filhos por alguma doença ou por falta de parceiro, entre outras razões. Mas essa hipótese é ficção científica mesmo, porque desde que o mundo é mundo e os seres humanos apareceram nele, tem pessoas que são homossexuais e outras que são heterossexuais, e estes últimos sempre foram maioria. No entanto, vamos imaginar outras variantes do raciocínio proposto: se o mundo inteiro falasse apenas português, não teriam existido Dom Quixote, Romeu e Julieta nem Rashkólnikov, e se todos fossem brasileiros, não existiria a Copa do Mundo — cadê os adversários? Isso poderia ser um argumento legítimo contra os brasileiros e os falantes de português? A diversidade é uma das coisas mais lindas que o nosso mundo tem. Felizmente, não somos todos iguais, mas devemos ser, sim, iguais perante a lei. E a legalização do casamento gay não vai fazer com que haja mais gays, da mesma maneira que a proibição não impede, hoje, que nós existamos.

— “O Congresso deveria se ocupar de assuntos mais urgentes, como a saúde, a educação e a segurança pública”.

Resposta »
— Esse argumento é terrivelmente falaz, já que poderia ser usado como desculpa para frear qualquer debate: sempre vai ter algum assunto mais importante. No entanto, a legalização do casamento homossexual é uma tarefa muito simples: o único que o Congresso deve fazer é mudar algumas palavras de um artigo da Constituição e, depois, adaptar o texto do Código Civil. É fácil e rápido. Dá para resolver em poucos dias, levando em conta o debate e a votação na Câmara dos Deputados e no Senado. E a aprovação do casamento gay não impede nem obstaculiza nem demora em forma alguma a solução de outros problemas. O Congresso pode aprovar o casamento gay e também se ocupar de outros temas que preocupam a sociedade. No entanto, quem disse que o casamento gay não tem a ver com a saúde? O direito dos homossexuais a ser dependentes do plano de saúde do parceiro é um dos efeitos da legalização do casamento gay. E quem disse que não tem a ver com a educação? O Estado estará educando a sociedade, combatendo o preconceito. E quem disse que não tem a ver com a segurança: a homofobia mata, vemos isso toda semana nos jornais, e nos países que aprovaram o casamento gay, isso ajudou muito a reduzir a homofobia e aumentar o respeito e a integração social dos homossexuais. Além disso, sempre vão dizer que há temas mais urgentes, mas nós, gays e lésbicas, temos de viver as nossas vidas agora. Não podemos continuar esperando que os outros achem que já é tempo de se lembrar da gente e reconhecer os nossos direitos. Queremos igualdade, e tem de ser agora!

— “Se o casamento gay for legalizado, deveria ser legalizada também a poligamia”.

Resposta »
— Uma coisa não tem nada a ver com a outra. E, de fato, nos países em que a poligamia é legal, as uniões poligâmicas são heterossexuais… e machistas: é sempre um homem com muitas mulheres. Então, o casamento heterossexual tem muito mais a ver com a poligamia realmente existente no mundo do que o casamento gay. No entanto, são assuntos diferentes. E não existe, no Brasil, nenhum setor da sociedade que reivindique o direito às uniões legais poligâmicas, sejam homo, hétero ou bissexuais. Então, por favor, não mudemos de assunto para confundir!

— “Se dois homens ou duas mulheres podem casar, por que eu não posso casar com meu cachorro?”.

Resposta »
— Parece piada, mas tem pessoas que, para ridicularizar o direito dos homossexuais ao casamento civil, fazem esse tipo de pergunta. Na Argentina, durante o debate da lei de casamento igualitário, um senador ultra homofóbico falou isso aos jornalistas — no entanto, depois, ele mudou de opinião e acabou votando a favor da lei. O questionamento é tão absurdo que nem merece resposta, mas o objetivo deste guia e responder a todos os questionamentos que existem e, infelizmente, temos visto essa pergunta em vários fóruns e nas redes sociais, de modo que vamos responder. O Código Civil estabelece que, para casar, as pessoas têm que dar o consentimento. É aquele famoso: “Sim, eu quero”. Então, tem um problema: seu cachorro fala português?

— “Não há discriminação contra os homossexuais: eles podem casar, desde que seja com alguém do sexo oposto. É a mesma regra para todos”.

Resposta »
— Absurdo! Os homossexuais desejam, apaixonam-se e constroem projetos de vida com pessoas do mesmo sexo. O ministro da Corte Suprema da Justiça argentina Raúl Zaffaroni já disse que, se aceitarmos aquele raciocínio, deveríamos aprovar também “a proibição dos matrimônios mistos do regime nazista ou a racista norte-americana, dado que nada impedia aos judeus e aos afro-americanos de casar entre eles nem aos ‘arianos’ e brancos fazer o mesmo”.

— “Não é necessário aprovar o casamento gay. Os homossexuais deveriam se conformar com a união civil”.

Resposta »
— Jamais. Não existe a quase-igualdade, mas somente a igualdade e a desigualdade. E a única maneira de garantir a igualdade em relação ao casamento é que todas as pessoas tenham acesso a ele. Quando um homem homossexual aluga um apartamento, ele assina um contrato de “aluguel”, não de “vínculo imobiliário gay” e as “carteiras de trabalho” das mulheres homossexuais não se chamam “livro de assinaturas de emprego lésbico”. Da mesma forma, quando um gay ou uma lésbica casa, esse casamento não deve receber uma denominação diferente: a única razão para chamá-lo diferente é querer manter o preconceito. Algum político democrático defenderia que quando um negro se casa, seu casamento fosse chamado pela lei com outro nome, por exemplo, “união civil de negros”? É a mesma coisa! A “união civil”, como instituição alternativa ao casamento, destinada aos casais do mesmo sexo, seria uma sorte de gueto. Trata-se de uma alternativa inspirada na doutrina “Iguais, mas separados”, que serviu para justificar as leis racistas que vigoraram até as décadas de 1950 e 1960 em alguns estados dos EUA: no caso Plessy v. Ferguson, em 1896, a Corte Suprema dos Estados Unidos convalidou uma lei de Luisiana que estabelecia assentos separados para brancos e negros nos ônibus, alegando que, desde que os assentos de uns e outros fossem do mesmo tipo e qualidade, não violavam o princípio de igualdade perante a lei. Essa doutrina se manteve até meados do século XX, e agora parece ressuscitar nos discursos de alguns dos opositores ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O projeto de emenda constitucional do deputado Jean Wyllys defende que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deve ser o mesmo, deve ter os mesmos requisitos e efeitos, deve garantir os mesmos direitos e deve levar o mesmo nome que o casamento civil entre pessoas de distinto sexo.

— “Em muitos países, os direitos dos casais do mesmo sexo foram reconhecidos através da união civil e o problema ficou resolvido”.

Resposta »
— Falso: sem casamento, nunca ficará resolvido. Em alguns países, a união civil foi o primeiro passo, numa época — faz mais de uma década — em que a discussão sobre o casamento parecia impossível, mas tempo depois, o assunto voltou a ser debatido e o casamento gay foi aprovado, ou será aprovado em breve. Em outros, a união civil foi a resposta de políticos sem coragem que se recusaram a aceitar a igualdade jurídica, mas os coletivos LGBT continuam lutando pelo direito ao casamento. A alternativa da união civil foi defendida pelos setores mais reacionários da política, por exemplo, na Espanha, em Portugal e na Argentina. Esses mesmos setores antigamente se opunham à união civil e só começaram a defendê-la quando perceberam que o casamento gay seria aprovado, como uma maneira de tentar impedi-lo — eles chamavam de “mal menor”. Acontece que, nos últimos anos, a disputa pelos direitos dos casais homossexuais vem passando, aos poucos, do terreno jurídico ao da linguagem. À medida que a negação de direitos materiais como a herança, a pensão, o plano de saúde e outros semelhantes deixa de ser “politicamente correta”, o preconceito resiste na “defesa” dos símbolos. Em Portugal, onde essa discussão dominou o debate na Assembleia da República, que legalizou o casamento gay em 2010, o ex primeiro-ministro José Sócrates explicou sua oposição à união civil com as seguintes palavras: “Falemos claro: o que acontece é que essa proposta mantém a discriminação, e uma discriminação tanto mais ofensiva quanto, sendo quase inútil nos seus efeitos práticos, é absolutamente violenta na exclusão simbólica, porque atinge pessoas na sua dignidade, na sua identidade e na sua liberdade (…) Em matéria de dignidade, de identidade e de liberdade, pela minha parte, não aceito ficar a meio caminho”. Tanto na Espanha quanto na Argentina, os coletivos LGBT defenderam o lema “Os mesmos direitos com os mesmos nomes”, o mesmo que nós defendemos no Brasil.

 

(*) Bruno Bimbi  nasceu em Buenos Aires em 1978, mas mora no Rio de Janeiro desde 2009. É jornalista, mestre em Letras e doutorando em Estudos da Linguagem na PUC-Rio, ativista gay e autor do livro “Matrimonio igualitario. Intrigas, tensiones y secretos en el camino hacia la ley” (Ed. Planeta, 2010). Foi um dos responsáveis da campanha pelo casamento igualitário na Argentina e atualmente colabora com o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).

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